SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 2251/2020 1.1. Anexo(s) 8276/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 8276/2018.3. Responsável(eis): JOHNNATAN RODRIGUES GUIMARAES - CPF: 88704874153 ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ - CPF: 04607588105 4. Origem: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
10. CERTIDÃO Nº 3313/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 16/2020, referente aos autos nº 8276/2018, transitou em julgado na data de 16/10/2021¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 2251/2020, julgado na data de 29/09/2021, BO/TCE - TO nº 2868/2021.
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